O BATISMO DE JOÃO

O batismo de João

O batismo e a ceia são os dois únicos sacramentos ordenados pelo Senhor. Segundo a Confissão de Fé de Westminster (CFW, XXVII,1): “os sacramentos são santos sinais e selos do pacto da graça, imediatamente instituídos por Deus, para representar a Cristo e seus benefícios e para confirmar nosso interesse nele, bem como para fazer diferença visível entre os que pertencem a igreja e ao restante do mundo, e, solenemente, compromete-los no serviço de Deus em Cristo, de acordo com sua Palavra”.

Os sacramentos possuem duas partes: um sinal externo e sensível ( no batismo, “o elemento exterior usado é a água com a qual a pessoa é batizada em nome do Pai, e do Filho e do Espírito Santo, por um ministro do Evangelho, legalmente chamado para tal fim”CFW, XXVIII, 2 ; na Ceia, o pão e o fruto da videira.), que não pode ser usado pela conveniência do homem, mas segundo a determinação de Cristo na Palavra, e a parte interna e espiritual (Breve Catecismo de Westminster, pergunta 163).

Segundo o Breve Catecismo de Westminster (pergunta 94), o batismo “é um sacramento no qual o lavar com água, no nome do Pai, e do Filho e do Espírito Santo significa e sela nosso externo em Cristo, nossa participação dos benefícios do pacto da graça e nosso comprometimento de pertencermos ao Senhor”.

O batismo está relacionado a circuncisão (Gn 17.9-14), ou seja o ato de colocar uma pessoa debaixo da aliança com o Senhor. Segundo Calvino (Institutas, vol. 3, p.169) o batismo e a circuncisão são semelhantes no fato de ambos sinalizarem a promessa da misericórdia, remissão dos pecados e vida eterna aquele que o recebe; na realidade simbolizada é a mesma, a purificação e a mortificação, assim como no fato de Cristo ser o mesmo fundamento da da circuncisão e do batismo. Por isso, esse sacramento pode ser administrado a crianças e adultos, não pode ser ministrado mais de uma vez (Ef 4.5) e não pode ser concedido sem critério algum, mas apenas aos convertidos que professam publicamente sua fé e arrependimento ou aos filhos dos pais crentes.

Apesar dessa ligação entre o batismo e a circuncisão os judeus possuíam ritos de purificação (Hb 9.10) e, segundo Laubach (Comentário Esperança de Hebreus, p. 54), os judeus costumavam batizar prosélitos baseando-se nos banhos de purificação levíticos (Lv 14.8; 2Rs 5.14). As religiões de mistério dos helenistas também possuíam ritos de purificação. O batismo empreendido por João nas águas do Jordão seguia esse molde de rito de purificação.

Há divergência na compreensão do batismo de João. A.A. Hodge, comentando a Confissão de Fé de Westminster (p.458,459), que o batismo de João é diferente do batismo cristão pelos seguintes aspectos: a.) João não é um apóstolo do Novo Testamento (Lc 1.17); b.) o seu batismo não era em nome do Pai, e do Filho e do Espírito Santo; c.) seu batismo era para arrependimento e não para a fé em Cristo; d.) seu batismo não introduzia a comunhão da igreja como os apóstolos fizeram (At 2.41,47); e.) as pessoas batizadas por João foram rebatizadas (At 18.24-28; 19.1-5). A.A. Hodge entende que até mesmo o batismo empreendido pelos discípulos antes da crucificação (Jo 3.22; 4.1,2) não eram válidos.

Calvino (Institutas, vol. 3, p.156) defende que o batismo de João é essencialmente o mesmo que foi confiado aos apóstolos, pois ambos aceitavam a mesma doutrina: batismo para arrependimento e o ministravam para a remissão dos pecados. Berkhof (Teologia Sistemática, p.576) sobre o batismo cristão e aquele empreendido por João, afirma: “alguns acham que a prova da diferença essencial entre os dois está em At 19.1-6, qu,e segundo eles, registra um caso em que alguns que tinham sido batizados por João foram rebatizados. Mas essa interpretação está sujeita a dúvidas. O que parece correto é dizer que os dois são essencialmente idênticos” (grifo nosso). De fato, não há indícios de que Apola fora rebatizado (At 18.25).

Calvino, defendendo que os tais de Atos 19.1-6, não foram rebatizados argumenta: “Se o primeiro Batismo fosse defeituosoa e nulob por causa da ignorância dos batizandos, devendo eles ser rebatizados, os próprios apóstolos teriam que ser os primeiros a ser batizados de novo, porque, após o Batismo, passaram três anos sem ter grande conhecimento da verdadeira doutrina.” (Institutas, vol.3, p.164).

Berkhof (Teologia Sistemática, p.576) entende que existem semelhanças entre o batismo de João e aquele oferecido pelos Apóstolos: a.) ambos foram instituídos pelo próprio Deus (Mt 21.25; Jo 1.33); b.) relacionavam-se a mudança radical de vida (Lc 1.1-17); c.) estabelecem uma relação com o perdão dos pecados (Mt 3.7,8; Mc 1.4; Lc 3.3) d.)usam do mesmo elemento material, a água. Contudo o batismo de João é diferendo do oferecido pela igreja, porque: a.) pertencia a antiga dispensação; b.) harmonizava-se com a dispensação da lei, mesmo se excluir a fé; c.) foi planejado para judeus; d.) “visto que o Espírito Santo ainda não fora derramado na plenitude do Pentecostes, o batismo de João o batismo de João ainda não era acompanhado por tão grande porção de dons espirituais como o batismo cristão”.

Se ambos batismos não são essencialmente diferentes, o de João é inferior ao empreendido pelos apóstolos, porque o batismo de João atinge apenas o externo, enquanto o de “Cristo é o autor da graça interna” (Institutas, vol.3, p.157). Portanto, de fato o batismo de João cessou não para dar lugar a algo inédito, mas algo maior, um batismo no Espírito e no fogo.

O maior no Reino dos céus

O maior no Reino dos céus

“Se não vos converterdes e não vos tornardes como crianças, de modo algum entrareis no reino dos céus” (Mt 18:3)

Diferente do que pensava o filósofo iluminista Rousseau, a criança não é o bom selvagem, Davi afirma: “Eu nasci na iniqüidade, e em pecado me concebeu minha mãe” (Sl 51.5), como interpreta Calvino, “o pecado, por natureza, penetra cada parte dele sem exceção”.

Na queda de nossos primeiros pais, perdemos nossa integridade original, porque “Adão não mantinha um caráter privativo e isolado, mas era representante de toda a humanidade [...] quando ele caiu, todos nós, juntamente com ele, perdemos nossa integridade original” (Calvino, Comentário dos Salmos) (veja Rm 5.19) de tal maneira que precisávamos de um novo Adão, que nos redimisse (1Cor 15.22), porque o “ofício [de Cristo] é restaurar o que perdemos em Adão, [Jesus] é para nós causa da vida e sua ressurreição é a substância e penhor da nossa própria ressurreição” (Calvino, Comentário de 1Coríntios).

Se a criança nasce com pecado, assim como a mais tenra víbora já carrega veneno mortífero em sua peçonha, a vida adulta não coloca o fardo da iniquidade sobre a criança que insiste em crescer, trilhando o caminho inverso de Peter Pan, mas oferece os subsídios necessários para desenvolvê-lo. Os discípulos de Jesus viam o Reino que se iniciava com o Messias (Mt 12.28), porque “a mola mestra do mundo é que todos querem subir ao poder e ao esplendor, a fim de superar e dominar os outros” (Rienecker)

O Reino inaugurado pelo Senhor não é deste mundo (Jo 18.36), tampouco segue os parâmetros de maior ou menor que os discípulos de Jesus estavam acostumados (Mt 18.1; Mc 9.33-38; Lc 9.46-48), mas como afirma João: “o servo não é maior do que seu senhor, nem o enviado, maior do que aquele que o enviou ” (Jo 13.16). Diante da desorientação a respeito dos seus discípulos, Jesus passa a explicar quem é o maior no reino dos céus, por isso, toma uma criança pequena ou de colo (παιδίον), que, segundo Carson, bem poderia ser de Pedro se a casa do capítulo 17 for dele (veja Mt 17.25; Mc 9.33).

Essa atitude não visa mostrar alguém em alto grau de pureza e falta de pecado, mas alguém humilde, pois “aquele que se humilhar como esta criança, esse é o maior no reino dos céus” (Mt 18.4). O verbo humilhar (tapeinoo - ταπεινόω), segundo Coenen Brown (Dicionário Internacional de Teologia do NT, 977) não significa se colocar mais baixo do que é, mas “deve-se saber, como criança, quão baixa é nossa condição diante de Deus”. Carson afirma: “A crianca e levantada como um ideal nao de inocencia, pureza ou fe, mas de humildade e de despreocupacao por posicao social”.

Os discípulos deveriam converter-se m nessa atitude pueril (de criança), na qual há uma humildade que esboça, segundo Rienecker, “modéstia e fraqueza; liberdade com quem cofiam e carência de amor”. Dessa maneira, o maior no reino dos céu é aquele que como uma criança não busca a arrogância como uma forma de defesa, tampouco se envergonham de suas limitações.

Cristo não nos convida à infantilidade, mas a uma vida regida por padrões diferentes como diz Paulo: “Pelo que sinto prazer nas fraquezas, nas injúrias, nas necessidades, nas perseguições, nas angústias, por amor de Cristo. Porque, quando sou fraco, então, é que sou forte” (2Co 12.10). Uma vida cristã bem sucedida imita a maneira como a criança encara o mundo ao seu redor.

Nesse mês em que se comemora o dia das crianças é co’mum vermos nas redes sociais inúmeros perfis de pessoas crescidas, mas que querem lembrar o óbvio: já foram crianças e, por isso, adaptam e digitalizam fotos antigas. Quando esse mês passa dando lugar às propagandas de natal, esses perfis são trocados por outros. Enquanto o desejo de ser como criança no facebook dura apenas um mês Jesus mostra que ser como uma criança não deve ser um adereço, mas uma busca, porque se “não vos tornardes como crianças, de modo algum entrareis no reino dos céus” (Mt 18.3).

O QUE É IMPORTANTE PARA A IGREJA HOJE?

O que é importante para a igreja hoje?

“Ele é como árvore plantada junto a corrente de águas, que, no devido tempo, dá o seu fruto, e cuja folhagem não murcha; e tudo quanto ele faz será bem sucedido” (Sl 1.3).

Se você perguntasse: “o que é uma boa igreja?” ou “o que minha igreja precisa para crescer?”. Com certeza as respostas seriam variadas como: uma boa estratégia de marketing, programações mais envolventes, um ministério de música profissional, etc. Todas essas intenções são boas e sinceras, todavia sem nenhuma exceção todas escolheram o caminho errado, pois todas acreditam que fazendo algo e até imitando o que o mundo faz pode se encontrar êxito. Não é à toa que vemos igrejas investindo mais em música do que em formação de membros ou em templos monumentais que em almas para o Senhor. Deveria ecoar em nossos ouvidos o imperativo de Jesus: “buscai primeiro o reino de Deus e sua justiça” (Mt 6.33a). Talvez no serviço do Reino haja muitas pessoas bem intencionadas, mas com uma escala de valores e, consequentemente, com uma agenda distorcida.

Os dois primeiros salmos da Bíblia formam a introdução de todo o livro de salmos que, segundo Futato (Interpretando os Salmos, 2011, p.54), pode ser considerado como “um manual de instruções para viver uma vida verdadeiramente feliz”. O primeiro salmo inicia como a expressão “bem-aventurado” (‘asrê -  אַ֥שְֽׁרֵי ou makarios (LXX) - μακάριος), feliz e, com certeza, nos versos desse texto encontraremos não só como nossa igreja poderá crescer feliz, mas também, como nós poderemos ser mais felizes e realizados dentro dela.

O Salmista começa mostrando a complexa realidade do pecado: ele é um mal progressivo, silencioso e degenerativo. A relação do homem caído como pecado é equivalente, em muitos aspectos, a nossa relação com o mar. Tudo começa com brincadeira e diversão.Todos sabem dos perigos do mar e como ele é inconstante. Entretanto inúmeras pessoas morrem todos os anos vítimas de afogamento. Assim como ao nos embrenharmos nas águas acreditamos estar no controle e prontos para retornar à segurança da praia, todavia logo nos vemos vulneráveis e entregues a uma força maior do que a nossa.

Semelhantemente, o pecado começa quando nos guiamos pelos conselhos dos ímpios, logo nos detemos à prática deles e, quando menos percebemos, estamos no mesmo procedimento desastroso. É óbvio que, pela graça comum, podemos extrair valiosos ensinamentos do mundo ao nosso redor, contudo sempre é uma tentação utilizarmos tais contribuições sem o filtro das Escrituras, incorporando-as sem critério algum no culto e na vida da igreja.

O salmista utiliza duas metáforas para caracterizar o justo e o ímpio: a árvore e a palha. Aquela é boa enquanto fincada no solo e melhor ainda se com uma boa fonte de água, esta nunca está em um mesmo lugar, mas, utilizando-se da vontade do vento penetra todos os ambientes trazendo sempre incômodo e sujeira.

Assim como a árvore é boa enquanto exerce a função para a qual foi criada, a igreja feliz e o justo são felizes enquanto exercem o propósito para os quais foram criados, ou seja, “glorificar a Deus e se alegrar nEle para sempre” (BCW). Dessa maneira, não perseguem os “modismos” de nossos dias, tampouco se valem de muitas programações para angariar membros, antes têm prazer na lei/Palavra do Senhor e, por isso, continuamente a meditam.

O termo hebraico הָגָה (haga – meditar), no Antigo Testamento, não tem a mesma conotação que as religiões orientais lhe atribuem, mas se trata de murmurar algo, trazer a memória um texto bíblico, como afirma o putitano John Owen (): “Por meditação, eu quero dizer pensar sobre alguma questão espiritual e divina, fixando, forçando e ordenando os pensamentos sobre isso, com o propósito de afetar o próprio coração quanto a isso”. Na imagem pintada pelo autor, essa relação com a Palavra está para o homem e a igreja, assim como a água corrente (contínua) está para a árvore, ou seja, para ambas são vitais. A corrente de água, que refrigera e abastece o cristão, não é um córrego pronto para secar, mas o próprio Jesus Cristo que disse à Samaritana: “aquele, porém, que beber da água que eu lhe der nunca mais terá sede; pelo contrário, a água que eu lhe der será nele uma fonte a jorrar para a vida eterna” (Jo 4.14).

Na metáfora proposta pelo salmista, o justo e a igreja feliz não têm frutos o tempo todos, mas existe a promessa de que no tempo certo, ou seja, quando eles forem requeridos pelo Senhor serão apresentados de forma satisfatória.

Dessa maneira, não há problema algum em zelar pela qualidade musical dos cultos, tampouco em organizar grandes eventos ou ampliar a divulgação dos trabalhos semanais, mas essas estratégias não podem esconder, nem diminuir aquela que é mais necessária: buscar a Palavra com insaciável interesse, porque não há outro lugar pelo qual o Senhor fala ao seu povo, assim como oferece o melhor lugar para forjar o caráter do cristão.

Às vezes, aos olhos do mundo, se a igreja não tiver uma ação social forte ela não term uma razão prática para existir. A igreja pode ter um bom trabalho assistencial, mas sua existência só se justifica se seu maior intento for pregar a Palavra com fidelidade, porque só assim suas folhas não murcharão e tudo quanto fizer (inclusive as áreas adjacentes como programações, propagandas, música ou assistência social) serão sucedidas.

O CONHECIMENTO PELA INJUSTIÇA

O conhecimento de Deus pela injustiça

Em certo aconselhamento, alguém me disse que determinada amiga pulava todos os versículos que falavam da ira de Deus, porque, na concepção dela, um Deus que é amor (1Jo 4.8) não combina com um Deus capaz de se irar. Contudo Paulo afirma: “A ira de Deus se revela do céu contra toda impiedade e perversão dos homens que detêm a verdade pela injustiça” (Rm 1.18). Como conciliar um Deus amoroso, mas capaz de se iriar?

Geralmente, as pessoas atribuem sentimentos humanos a Deus, mas essa é uma incoerência grave, porque Deus não possui paixões como nós a possuímos. Paulo, à multidão de Listra que queria adorar a ele e Barnabé como deuses, afirma que era homem sujeito aos mesmos sentimentos que os homens (At 14.15), porque Deus não pode ser surpreendido pela decepção ou a alegria frente a alguma coisa, por, sendo onisciente (conhece todas as coisas), não há nada que está velado para ele.

Deus não se arrepende ou fica irado como um ser humano, mas a Bíblia utiliza esses termos como (antropopatia) uma maneira de fazer a Palavra compreensível. Todo sentimento que atribuímos a Deus servem para a sua glória.

A ira do Senhor tem um alvo específico: a impiedade e perversão/injustiça dos homens. O primeiro adjetivo revela uma realidade interna do coração, enquanto a segunda indica uma consequência da impiedade. Essa realidade de ira existe, porque tais homens detêm a verdade pela injustiça.

Esses homens ímpios e injustos detêm a verdade, porque Deus revelou (Rm 1.19), pela revelação geral (Rm 1.20) com a finalidade de glorificarem e darem graça ao Senhor. No Areópago, Paulo afirma que os atenienses eram “acentuadamente religiosos” (At 17.22), mesmo que tenha ficado outrora revoltado frente ä idolatria dominante (At 17.16). Paulo mostra que essa preocupação teológica dos gregos era uma busca rudimentar por Deus (At 17.27). Citando Cícero, Calvino afirma: “como os próprios pagãos confessam, não existe nação tão bárbara, nenhum povo tão selvagem que não tenha impressa no coração a existência de algum Deus”.

Os pagãos buscam a Deus pela revelação geral, ou seja, conseguem observar de forma clara os atributos invisíveis de Deus, o seu eterno poder e a sua própria divindade (Rm 1.20), todavia esse conhecimento é insuficiente para a salvação, mas apenas faz esses homens indesculpáveis, porque “a manifestação de Deus, pela qual ele faz sua glória notória entre suas criaturas, é suficientemente clara até onde sua própria luz se manifesta, entretanto, em razão de nossa cegueira, ela se torna inadequada” (João Calvino).

Esses homens ímpios e injustos detêm essa busca por Deus na injustiça que vivem, porque glorificam a Deus segundo seus pensamentos loucos e idólatras minimizando a infinitude do Senhor a imagens de homens ou animais. Sabendo que temos acesso ao Pai por Jesus em um Espírito (Ef 2.18), truncar essa comunicação por qualquer outro caminho seria tão absurdo quando conversar frente a frente com alguém utilizando um aparelho celular.

Essa teologia deturpada leva a uma religião idólatra e, consequentemente, uma moral limitada. Quando alguns grupos evangélicos veem a depravação dos valores acreditam que isso é próprio de nossos dias, mas a estrada da depravação em todas as épocas teve como um grande portão largo em uma visão distorcida sobre Deus. Assim como na visão de Daniel (2.41), o Império Romano é o ferro misturado com o barro da licenciosidade e da baixa moral.

R.C. Sproul defende que “todo cristão é um teólogo. Talvez não um teólogo no sentido técnico e profissional da Palavra, mas um teólogo”. Portanto, a preocupação com a teologia é de vital importância, porque de sua deturpação processam as mazelas da idolatria. Contudo a sã doutrina jamais será palatável a todos, especialmente àqueles que buscam seus próprios mestres (2Tm 4.3) que compactuam com suas idolatria tal como foi o neto de Moisés – Jônatas – para Mica.

Reduzir ou não reduzir: a educação e a a depravação total (parte 3 de 3)

Reduzir ou não reduzir: a educação e a a depravação total (parte 3 de 3)

Quantas vezes se ouviu: “a educação transforma”, “se construíssemos mais escolas, não precisaríamos edificar tantos presídios”. Essa ideia vem ao encontro do seguinte pensamento de Cesare Beccaria: “quereis prevenir os crimes? Marche a liberdade acompanhada das luzes. Se as ciências produzem alguns males, é quando estão pouco difundidas; mas, à medida que se estendem, as vantagens que trazem se tornam maiores”. Sob esse prisma, a educação (as luzes, as ciências) ganha o status de redentora, como se a criminalidade fosse fruto apenas da ignorância ou da falta de oportunidade no mercado de trabalho.

A ideia de que o sistema carcerário é capaz de ressocializar o indivíduo é um doce sonho iluminista de que o indivíduo é essencialmente bom e que a sociedade o corrompe e, por isso, tirando-o da sociedade e abrigando-o em um lugar ideal ele pode se desvencilhar de seus antigos comportamentos.

O maior expoente desse pensamento é Jean Jaques Rousseau (1712-1778) que, no Discurso sobre a desigualdade, defende a existência de dois tipos de desigualdade entre os homens: a física (imposta pela natureza) e a moral (imposta pelas convenções humanas). O homem selvagem vive pelas suas paixões e não teme a morte e seus terrores de tal maneira que o mais virtuoso dos homens selvagens é o que menos resistia a sua natureza.

Rousseau afirma: “Os homens nesse estado [selvagem], não tendo entre si nenhuma espécie de relação moral nem de deveres conhecidos, não podiam ser bons nem maus, nem tinham vícios nem virtudes, a menos que, tomando essas palavras em um sentido físico, se chamem vícios, no indivíduo, as qualidades que podem prejudicar a sua própria conservação, e virtudes as que podem contribuir para essa conservação. Nesse caso, seria preciso chamar de mais virtuoso aquele que menos resistisse aos simples impulsos da natureza[1]”.

Dessa maneira, para Rousseau, o amor leva o homem físico ao sexo enquanto o homem moral a um contrato de casamento que estabelece meios para contê-lo, pois quanto mais intensa uma paixão mais se fazem necessárias as leis que a limitam[2], pois a própria lei civil veio subjugar a lei natural e fazendo gente honesta contar entre suas obrigações cortar o pescoço do seu semelhante[3].

Dessa forma, para esse iluminista francês, o homem nasce em desigualdades físicas, todavia a sua inserção na sociedade “modificam e alteram todas” as suas inclinações naturais. No âmbito da educação é o adulto que perverte a criança, por isso, no pensamento romântico de Rousseau, se o indivíduo puder se isolar dos vícios e mazelas da sociedade, desenvolver-se-á com mais dignidade.

Os teóricos Iluministas defendiam que a educação deveria ser democrática, laica e gratuita e Condorcet (1743-1794) propunha que se essa educação fosse difundida de forma universal diminuiria as desigualdades, mas como é comum até hoje entraves políticos levaram aqueles em melhores condições econômicas pagar por uma escola melhor.

Se a aquisição de conhecimento fizesse o homem melhor, as festas da Universidade de São Paulo não teriam tantos excessos, tampouco jovens universitários cometeriam crimes em trotes organizados para humilhar calouros. Se a distribuição de renda fosse suficiente para eliminara criminalidade, por que pessoas da classe média entram para a marginalidade com tanta frequência? Se a educação não partir da perspectiva da depravação total ela fatalmente funcionará como um frustrante paliativo para uma sociedade doente.

Alguns podem afirmar que não se pode submeter uma ciência (pedagogia) a um pressuposto religioso, todavia concordamos com o filosofo jansenista cristão Blaise Pascal (1623-1662) quando afirma: “a última tentativa da razão é reconhecer que há uma infinidade de coisas que a ultrapassam. Revelar-se-á fraca se não chegar a conhecer isso. É preciso saber duvidar onde é preciso, afirmar onde é preciso, e submeter-se onde é preciso. Quem não faz assim não entende a força da razão”.

Enquanto os teóricos iluministas pregavam uma educação democrática, laica e gratuita que visava eliminar as desigualdades, Weber (1864-1920) afirma que “um simples olhar às estatísticas ocupacionais de qualquer país de composição religiosa mista mostrará, com notável frequência, [...] o fato de que os homens de negócios e donos do capital, assim os trabalhadores mais especializados e o pessoal mais habilitado técnica e comercialmentedas modernas empresas, são predominantemente protestantes”[4].

Essa realidade se dá porque, para os Reformadores, como Lutero, “nenhum pecado exterior pesa tanto sobre o mundo perante Deus e nenhum merece maior castigo do que justamente o pecado que cometemos contra as crianças, quando não as educamos [...]. Para ensinar e educar bem crianças precisa-se de gente especializada”[5].

João Amós Comênius (1592-1670) pretendia que a educação fosse democrática capaz de oferecer sólido conhecimento aliado à piedade, pois afirma: “prometemos uma organização das escolas, através do qual [...] todos se formem como uma instrução não aparente, mas verdadeira, não superficial, mas sólida; ou seja, que o homem, enquanto animal racional, habitue-se a deixar-se guiar, não pela razão dos outros, mas pela sua, e não apenas a ler livros e a entender, ou ainda reter e recitar de cor opiniões dos outros, mas penetrar por si mesmo até o âmago das próprias coisas e a tirar delas conhecimentos genuínos de utilidade”[6]. O marxista Althusser, de forma míope, vê nessa pedagogia uma perspectiva inferior, que visa apenas perpetuar valores religiosos e incapaz de transformar o indivíduo, todavia muitas escolas que começaram ao lado de igrejas como Havard transformaram pessoas e influenciaram o mundo.

Lessa afirma que o Colégio Mackenzie (embrião da instituição que é hoje), diferentes das outras escolas de São Paulo do século XIX, não possuía distinção de cor ou raça, tampouco da religião de seus alunos, mas promovia a educação mista (meninos com meninas), com métodos modernos de educação, sempre adotando a Bíblia como livro básico[7], de tal maneira que o diretor da Escola Americana (Primeiro nome do Colégio Mackenzie) questionando sobre a presença da Bíblia aberta na sala de aula é interpelado pelo diretor que responde: “a bíblia tem estado aberta nessa escola desde o primeiro dia de sua abertura e, quando fechar-se fechar-se-ão as portas da Escola Americana”[8].

A educação pode redimir o homem se observa-lo da maneira correta, ou seja, partindo do pressuposto de que o homem está contaminado até a sua raiz pelo pecado e sua transformação efetiva se dá quando toma consciência de que é um pecador e que será, um dia, julgado por Deus segundo a justiça dEle (Jo 16.8). Portanto, se a educação não oferecer os verdadeiros elementos críticos que levam o indivío a buscar a Deus e desprezar as coisas desse mundo ela será sempre insuficiente.

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[1] ROUSSEAU, J.J. A Origem da Desigualdade entre os homens. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv000053.pdf. Acessado no dia 24 de dezembro de 2014, p.24.

[2] Ibidem, p. 26,27.

[3] Ibidem, p.38.

[4] WEBER, M. A Ética Protestante e o Espírito Capitalista, p.39.

[5] LUTERO in COSTA, H.M.P. Raízes da Teologia Contemporânea, p.86.

[6] Ibidem, p.115.

[7] LESSA, V.T. Anais da Primeira Igreja Presbiteriana de São Paulo, p.387.

[8] Ibidem, p. 137.

Reduzir ou não reduzir? Eis a questão!: a adolescência (parte 2 de 3)

Reduzir ou não reduzir? Eis a questão!: a adolescência (parte 2 de 3)

Vivemos em uma sociedade em que a regeneração efetuada pelo agir do Espírito Santo é um mito, uma lenda abominável que precisa ser extirpada, todavia se acredita que um lugar (sistema carcerário), uma faixa etária (a adolescência) e um processo de formação (educação) podem fazer alguém melhor para si e para os outros indivíduos. Agora qual crença é mais ingênua?

O termo adolescência vem do verbo latino adolesco, is, ere (mais precisamente do particípio passado adulescens), que significa crescer, desenvolver-se. Entretanto, segundo Bock et al[1], essa fase de desenvolvimento não possui critérios claros para ser delimitada, porque “não é uma fase natural do desenvolvimento humano”[2], não porque seja anormal os transtornos que a puberdade causa nos indivíduos que transitam da infância para a vida adulta, mas a sua duração e as suas implicações sociais.

Segundo Coutinho[3], “o conceito de adolescência surge na cultura ocidental no contexto da consolidação do individualismo – cujo marco histórico fundamental é a Revolução Francesa”. Dessa maneira, a adolescência é um fenômeno recente e que existem em nossa sociedade. Mallinowski[4], pesquisando a cultura dos nativos da Ilha Trobriand da Nova Guiné, não encontra a presença dessa fase de desenvolvimento, mas as crianças se tornam adultos quanto mais participam da vida e das decisões dos adultos. Em outros lugares existem ritos de passagem que marcam essa transição. Bock et al[5] defende que “a adolescência é uma fase típica do desenvolvimento do jovem de nossa sociedade. Isso porque uma sociedade evoluída tecnicamente, isto é, industrializada, exige um período para que o jovem adquira os conhecimentos necessários para dela participar”.

Portanto, em nossa sociedade e a partir do século XIX, entendemos, nas palavras de Eisenstein, que a adolescência acontece entre as “mudanças corporais da puberdade e termina quando o indivíduo consolida seu crescimento e sua personalidade, obtendo progressivamente sua independência econômica, além da integração em seu grupo social”[6]. Apesar de não existirem parâmetros sólidos para delimitar o período dessa fase de desenvolvimento a Organização Mundial da Saúde (OMS) estipula que ela dure entre 10 e 19 anos; a Organização das Nações Unidas (ONU) de 15 a 24 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990 art. 2º ) de 12 aos 18 anos.

Da mesma maneira que se convencionou aceitar que haja adolescência, igualmente, passou a se inferir que nesse período o indivíduo não tem total condição de responder pelos seus atos. Quando um adolescente pratica uma infração, o Estado aplica-lhe medidas sócio-educativas tais como I – advertência; II – obrigação de reparar o dano (apenas se existirem provas contundentes); III – prestação de serviços à comunidade; IV – liberdade assistida; V – inserção em regime de semi-liberdade; VI – internação em estabelecimento educacional (ECA, IV, art. 112).

É um anacronismo tentar ver adolescência nas Escrituras Sagradas, todavia isso não quer dizer que, na suficiência da Palavra, não haja subsídio necessário para discutirmos o que é próprio para o jovem.

A Bíblia admite:

·         A criança pequena/filho: יָלַד  (yalad), παιδίον (paidíon);

·         A criança que pode ser ensinada:  נַעַר (na’arâ), νέος (neós);

·         O jovem em idade para se casar: בָּחוּר (barur), νεανίσκος (neavískos).

A criança (נַעַר) deve ser rigorosamente educada, porque a estultice (אִ֭וֶּלֶת/’iwwelet: tolice, insensatez ou loucura) está ligada ao seu coração e só a vara da disciplina poderá curá-la. Assim como o bordão do pastor é consolo da ovelha (Sl 23.4), da mesma maneira o chinelo do Pai (que disciplina e não espanca) é consolo da criança que reconhece com maior clareza seus limites e sabe por qual caminho é seguro caminhar.

Quando a educação, que começa no lar, imprime valores claros e elevados nas crianças, estas naturalmente respeitarão os professores e as autoridades constituídas (civis ou eclesiásticas) da mesma maneira como respeitam seus pais. A crise de valores que vivemos ocorre em uma sociedade que não tem mais nítida a noção de autoridade. Onde todos têm direito a tudo sem deveres, ninguém pode se sustentar por muito tempo.

Jesus concorda com a regra mosaica (Êx 21.17-Mt 15.2) de que o filho que ofendesse seu pai deveria ser morto e daí vem a promessa de dias prolongados a filhos que honram o pai e a mãe (Êx 20.12).

Portanto, por convenção contrária à Palavra, passou a se conceder ao adolescente uma moratória indevida, ou seja, o direito de cometer os mais torpes delitos e crimes (sendo por isso até mais facilmente aliciado pelo crime organizado) e, até os 18 anos sem se responsabilizar pelos deus atos de maneira plena.

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[1] BOCK, A.M.B; FURTADO, O; TEIXEIRA, O.L.T. Psicologias: uma introdução ao estudo da Psicologia. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 255-258.

[2] Ibidem, p.255.

[3] COUTINHO, L.G. A Adolescência na Contemporaneidade: ideal cultural. Revista de Psicanálise, ano XVII, n^o 181, p. 17.

[4] In BOCK, A.M.B; FURTADO, O; TEIXEIRA, O.L.T. Psicologias: uma introdução ao estudo da Psicologia. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 256.

[5] Ibidem, p. 257.

[6] EISENSTEIN, E. Adolescência: definições conceitos e critérios. Revista Adolescência e Saúde, vol. 2, n^o 2, 2005, p.1.

REDUZIR OU NÃO REDUZIR? EIS A QUESTÃO!: O SISTEMA CARCERÁRIO (PARTE 1 DE 3)

Reduzir ou não reduzir? Eis a questão!: o sistema carcerário (parte 1 de 3)

Muito se falou na mídia sobre a redução da maioridade penal, a PEC 171/1993, que visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” para “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvados os maiores de dezesseis anos, observando-se o cumprimento da pena em estabelecimento separado dos maiores de dezoito anos e dos menores inimputáveis, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte”.

Essa proposta de emenda constitucional (PEC) tem defensores e acusadores inflamados, que tomam para si o dever de salvar a pátria. Não entrando tanto na variedade desses argumentos, o fato dessa proposta vir sob uma aparente chancela de uma bancada que se denomina “evangélica” passa a falsa ideia de que todos os cristãos ou pelo menos os protestantes são favoráveis a essa alteração da Carta Magna de nossa nação. Mas, à luz das Escrituras, é lícito ou não reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos?

Para começo de conversa, a Bíblia tem uma cosmovisão diferente de ambos os lados que se digladiam sobre o reduzir ou não reduzir a maioridade penal e podemos observar essas diferenças em três tópicos: a redenção do homem, o conceito de adolescência e pena (conceito de sistema carcerário). Veremos que em todas elas há uma ingenuidade humanística da condição do homem.

Muito se ouve dizer sobre o sistema penitenciário brasileiro como a paraliteratura Estação Carandiru, todavia desde do princípio não se tinha essa ideia, pois o então príncipe regente Dom Pedro de Alcântara, no dia 23 de maio de 1821, expede o decreto que garante a liberdade individual de forma que ninguém possa ser preso sem ordem por escrito de um juiz, assim como ficam abole “o uso de correntes, algemas, grilhões e outros quaisquer ferros inventados para martirizar homens”[1]. Esse mesmo pensamento aparece na primeira Constituição do Brasil (1824): “As Cadeias serão seguras, limpas, o bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias, e natureza dos seus crimes”[2]. Esse pensamento vem ao encontro da obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria, onde afirma: “à medida que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar-se com indícios mais fracos para ordenar a prisão” (Cap.VI, p.15).

O Marquês de Beccaria entendia que a prisão para interrogatório era necessária, mas não pode ser arbitrária, tampouco deixar qualquer mácula àquele que poderia ser inocente. A lei de Execução penal (7.210 de 1984) entende que a pena tem dois objetivos: “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”[3]. Dessa maneira, o sistema penitenciário brasileiro não visa apenas cumprir uma sentença, mas garantir a reintegração do indivíduo à sociedade. Entretanto qualquer investimento para que se leve a efeito essa disposição legal não tem boa aceitação do povo e até calorosos manifestos, porque, enquanto o sistema quer ressocializar, a população deseja apenas punir.

Segundo Costa Neto[4], existem basicamente três sistemas prisionais: o pensilvânico ou da Filadélfia, no qual o detento ficava isolado e incentivado a ler a Bíblia; o auburniano (por causa da prisão de Auburn), e que o silêncio era uma imposição e o sistema progressivo (adotado no Brasil), no qual o preso começa em regime fechado, depois passa para o semi-aberto até o aberto (2.848 de 1940, art. 33 § 1º), porque se intenta reconduzir gradativamente o encarcerado à sociedade que foi sentenciado a deixar.

Entretanto o ócio, a reincidência, a violência sexual e a superlotação mostram a fragilidade desse sistema, que não consegue cumprir o objetivo que se propôs, pelo simples propósito de não atentar para a vontade de Deus claramente revelada nas Escrituras.

Segundo Portela[5], vemos no Antigo Testamento três aspectos da lei: moral (vontade d Deus para o homem), civil (legislação dada à sociedade de Israel) e cerimonial (legislação levítica). Apesar de Cristo ter abolido a lei cerimonial (Ef 2.15), tampouco as leis civis, ambas, segundo Kevan[6], devem ser levadas em consideração, porque:

·         O termo torah transmite uma ideia mais ampla do que um código autoritário de dever, mas algo que deve ser feito, mas também algo que deve ser conhecido;

·         Não há contradição alguma em obedecer por amor;

·         As obras da lei são necessárias, mesmo que são seja para justificar o homem;

·         Orienta a vida pessoal do crente;

·         Aponta para Cristo.

A Bíblia não trata sobre o sistema penitenciário, mas das cidades de refúgio (Nm 35). Segundo Wenhan[7] esse método não pode ser aplicado, porque não é mais a família (Nm 39.12, 19, 21, 24, 25, 27) que busca o culpado, assim como não há mais a figura de um sumo-sacerdote. Contudo a Bíblia prega um sistema de retribuição a faltas que podem ser restituídas, a morte àquelas atentam contra a vida e a cidade de refúgio para quem cometeu um crime culposo (Êx 21.13).

Se aplicássemos esse método em nossa sociedade, quando alguém roubasse, não iria para a prisão, mas restituiria o valor total do roubo, mais o seu quinto (Nm 5.7; Lc 19.8). Aquele que assassinou morreria e a terra de refúgio existiria para preservar a integridade de uma pessoa. Dessa maneira, o crime não compensaria. Em nosso modelo, aquele que comete um crime é sustentado pelo contribuinte e os lesados pelos delitos não ganham nada, além do prejuízo e com o gosto amargo de uma suposta noção de justiça.

A ideia de que um sistema carcerário, mesmo que em condições peculiares, pode reintegrar um homem a sociedade á acreditar em um falso arrependimento, que segundo Watson[8], pauta-se no medo, a luta externa contra as antigas faltas e o abandono daquelas que são convenientes abandonar. Somente a ação sobrenatural da graça pode regenerar o homem e mudar seu caminho. Dessa maneira Watson afirma: “o verddeiro abandono acontece quando os atos pecaminosos cessam pela infusão de um princípio da graça, como um ambiente deixa de estar seguro pela infusão da luz”[9].

Se o arrependimento é uma “graça especial do Espírito Santo”[10], a educação não possui esse poder miraculoso, por isso, deveria se garantir que as atitudes tivessem o fim que merecem sem criarmos depósitos humanos, que além de caro, são inúteis.

Portanto, a redução da maioridade penal não é uma luta cristã, porque a finalidade dessa lei não se coaduna com o interesse da Palavra.

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[1] http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/reinounido.html. Acessado no dia 10 de julho de 2015 às 12h05.

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acessado no di 10 de julho de 2015 às 12h11.

[3] http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L7210.htm. Acessado no dia 10 de julho de 2015 às 12h30.

[4] http://jus.com.br/artigos/24073/sistema-penitenciario-brasileiro-a-falibilidade-da-prisao-no-tocante-ao-seu-papel-ressocializador. Acessado no dia 11 de julho de 2015 às 01h04.

[5] http://www.solanoportela.net/palestras/tres_aspectos.htm. Acessado no dia 15 de agosto de 2015 às 23h44.

[6] KEVAN, E. A Lei Moral. São Paulo: Puritanos, 2000, p.9.

[7] WENHAN, G. Números: introdução e comentário. São Paulo: Vida Nova, 1981, p.57.

[8] WATSON, T. Doutrina do Arrependimento. São Paulo: PES, 2012, p.17-20.

[9] Ibidem, p. 16,17.

[10] Ibidem, p.18.